quarta-feira, 21 de junho de 2017

Lançada a Frente em Defesa da Soberania Nacional

Sanguessugado do Viomundo

Da Redação, com informações do gabinete do deputado Patrus Ananias

Com  o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, será instalada nesta quarta-feira (21/06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Proposta pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), é uma resposta às medidas atentatórias à soberania nacional que vêm sendo tomadas pelo governo do usurpador Michel Temer e seus aliados.

“Toda vez que temos uma crise, querem vender o Brasil ao capital internacional. Estão fazendo isso outra vez”, denuncia Patrus.

“Queremos que os brasileiros saibam e debatam o entreguismo a que o governo, seus patrocinadores e seus aliados estão submetendo o país, argumenta.

Ele elenca exemplos:

*Desmonte lesa-pátria da Petrobras.

*Crescente esvaziamento da indústria nacional

*Fim dos limites para a venda de terras a estrangeiros; ao venderem as terras, venderão também todas as riquezas da área, da água ao ouro.

*Internacionalização de serviços públicos essenciais, como saúde e educação

*Abertura do Brasil ao oligopólio internacional de sementes

*Retorno do Brasil a uma política externa submissa.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) presidirá a Frente, Patrus será o secretário-geral .

Também integrarão a comissão executiva: a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE), como vice-presidentes; e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), secretário de eventos e mobilização.

ÍNTEGRA DO MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa

• da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;

• da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;

• da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;

• do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;

• do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;

• de um sistema tributário mais justo;

• de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;

• de uma política externa independente.


terça-feira, 20 de junho de 2017

Alegações finais: A verdade e a farsa




A verdade de Lula

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável.

A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos.

Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição.

Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora.

O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras.

O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação.

O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada.

A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage.

Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades.

O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa.

O cerceamento sempre esteve presente.

A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.
Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito.

Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas.

Optou-se por repetir à exaustão a mentira.

A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula.

O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.
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CRISTIANO ZANIN MARTINS, advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

VALESKA TEIXEIRA MARTINS, advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Neves: Gilmar é incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do STF

Sanguessugado do Tijolaço

Fernando Brito



Ontem, na saída de um debate (debate? com ele?) no Recife, promovido pela empresa de João Doria, o ministro Gilmar mendes tratou, como de hábito, a patadas os autores do pedido de impeachment que lhe movem os juristas Marcelo Neves e Cláudio Fonteles, ex-Procurador Geral da República.

“Foram dois falsos juristas. Um deles é daqui de Pernambuco, o Marcelo Neves, muito malsucedido. Inclusive, foi expulso da Universidade de Brasília (UnB) por mau comportamento. O outro, Cláudio Fonteles é péssimo. Na Procuradoria-geral da República era chamado de Doutor Inércia”, desqualificou Mendes, incomodado, como registra o Blog do Diário de Pernambuco.

Fonteles preferiu não responder. Mas Neves enviou ao blog uma nota que vale a pena transcrever, trazida pelo Facebook do jornalista Luís Costa Pinto.

“O sr. Gilmar Mendes é useiro e vezeiro em desviar a atenção dos seus malfeitos com ataque às pessoas. Ele não responde objetivamente ao conjunto de graves infrações que lhe imputamos em duas denúncias por crime de responsabilidade perante o Senado (impeachment), uma reclamação disciplinar perante o STF e uma notícia de crime perante a Procuradoria Geral da República. Foge de tudo, com ataques pessoais.

Ele já se afastou há muito tempo da conduta compatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo de Ministro do STF. Exerce ilegalmente atividades partidárias, julga em casos nos quais advogados do escritório de sua esposa atuam como advogado da parte, encontra-se a portas fechados com o sr. empresário Joesley Batista acompanhado do seu advogado, um empresário investigado criminalmente pelo STF à época. Recebe dinheiro desse empresário via IDP, do qual é sócio. O IDP tem sido de fato ilegalmente administrado por ele, como é público e notório e constava na Receita Federal até novembro de 2016. Ataca injuriosamente colegas, as partes, membros do Ministério Público, instituições etc. Ele já praticou praticamente todos os crimes de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

Ele deveria esclarecer sua amizade com Riva e Silval [nota do Tijolaço: Silval Barbosa, ex-governador do MT, corrupto confesso e preso, até a semana passada] até  no Mato Grosso e a venda da Faculdade de seu irmão nesse Estado, que dependeu de uma emenda à constituição estadual. Como foi isso?

Do ponto de vista de carreira, é bobagem o que diz o Ministro sobre mim. Comparem meu currículo com o dele no Lattes. Ele é um mero manualista do direito, que chegou ao STF bajulando políticos como Color e FHC. Um colega disse que ele é a Ivete Sangalo do direito. Eu entendo que isso é uma agressão a Ivete Sangalo.

Fui demitido injustamente da FGV em 2005. Pela injustiça da demissão recebi indenização por dano moral em torno de R$ 1.000.000 (um milhão de reais). Além disso, a FGV teve que se retratar na imprensa, inclusive no Conjur, que é do grupo do Sr. Gilmar.


Afastei-me dele porque me convenci que é um ser de baixíssima estatura moral, indigno de conviver comigo. Gilmar Mendes está para o Judiciário como Eduardo Cunha está para o Legislativo. Quem são os amigos dele: Riva, Sival, Aécio, Temer, Jucá, entre outros. Eu sou amigo de Fonteles. Tirem as suas conclusões“.

Bob Fernandes: "o negócio é parar com a lava jato com tudo"


Fernando Henrique propõe "Eleições Gerais". Difícil é o grande cacique do PSDB propor que o partido deixe o moribundo governo Temer.

Bob Fernandes

Essa proposta é jogo de cena para ganhar tempo.
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Lava Jato. O ministro Supremo, Gilmar Mendes, e o Procurador Geral, Janot, fazem propostas e críticas.
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Janot deve propor separação entre Caixa 2 e corrupção. Só na "Lista do Facchin" políticos investigados são 98.
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Quem for Caixa 2 bastaria confessar. Teria pena alternativa à prisão e poderia até manter-se ficha limpa.
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Perguntas. Como decidir quando o Caixa 2 é também corrupção? Até onde uma investigação consegue alcançar na teia de grana e interesses?
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Quem vai definir isso? Procuradores? Inclusive nos estados, onde as quadrilhas nascem e quadrilhas são desde sempre?
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A JBS diz ter "doado" R$ 600 milhões para 1.829 políticos de 28 partidos.
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Por que a extensa Lava Jato curitibana não chegou à JBS/Friboi? Joesley foi quem, em Brasília, armou sua arapuca.
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Já Gilmar Mendes critica o que ajudou a criar. Agora Gilmar percebe "abusos nas investigações, abusos da polícia (...) estado policial, abusos do Ministério Público". E ironiza:
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-Deus nos livre de sermos geridos por juízes. Se coubesse ao Judiciário ou Ministério Público administrar o deserto do Saara talvez faltasse areia.
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Gilmar Mendes, só agora, defende: política deve ser feita nos partidos, "não na Promotoria e Tribunais". Prega o mesmo Gilmar Mendes:
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-"Expandiu-se demais a investigação, além dos limites"...
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...Porque agora chegou ao PSDB. E porque murmúrios sobre negócios da Banca e da Comunicação, vazados do entorno de Palocci abalam, assustam a cabeça do Sistema.
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Gilmar Mendes tem sussurrado por ai: "Regulação econômica da Mídia". É parte do jogo de cena, mas significa.
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A Caixa de Pandora, da mitologia grega, continha todos males do mundo. Abriram a Caixa da Lava Jato em busca dos males de Lula e PT.
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Porém, mesmo contra o desejo inicial, estão sendo expostos males de tantos dos demais . Por isso querem enterrar a Caixa da Lava Jato.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

A incrível evidência de honestidade dos banqueiros brasileiros

Sanguessugado do GGN


J. Carlos de Assis


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Aparentemente temos o sistema bancário mais honesto do mundo. No meio da avalanche de corrupção por compra de parlamentares envolvendo grandes construtoras e o maior conglomerado de carnes do mundo, ninguém surgiu, até o momento, para apontar o menor deslize moral dos bancos brasileiros. A bem da verdade, houve apenas uma suspeita. Trabuco, presidente do Bradesco, envolvido na operação Zelotes, foi inocentado por unanimidade pelo Tribunal Federal de Recursos da 1ª. Região.

Há dois tipos de justificativa para isso. Ou os banqueiros brasileiros se contentam em roubar o povo, pressionando pelas taxas de juros mais altas do planeta como se fosse uma coisa natural, ou simplesmente operam a corrupção com mão de gato, colocando terceiros – por exemplo, a FIESP – como operadores de suas maracutaias. Lembro-me bem como, na constituinte, um operador da FIESP e da CNI, Rui Figueiredo, tendo por trás os bancos, percorria com uma mala preta os corredores do Congresso comprando parlamentares.

Podemos perguntar, diante dessa segunda hipótese, por que as empreiteiras foram pegas por Moro e os banqueiros conquistaram tanta condescendência na Justiça, como é o caso do TRF-1. Acho que a única explicação para isso é que são tremendos profissionais, protegidos pelo competente cartel da Febraban e sob a proteção generosa do Banco Central.   Caso fossem colocados nas mãos de Sérgio Moro, é possível que, depois de meses a fio de prisão temporária, acabassem abrindo o bico em profusão de delações premiadas.

Há ainda a razão segundo a qual os bancos brasileiros não são exatamente nacionais, mas braços operativos de um sistema bancário internacional que funciona em rede. Nessa situação, mexer com Itaú e Bradesco é mexer com a banca mundial, conforme se poderia escrever em camisetas. Os políticos corrompidos estão protegidos indiretamente pela regra que protege os bancos segundo a qual são “grandes demais para quebrar”. Qualquer ameaça nesse campo e o Banco Central entra no jogo para acobertar seus protegidos.

É muito curioso, também, que a atividade empresarial mais odiada pelos brasileiros, por causa dos altos custos de crédito que recaem sobre a sociedade, é extremamente bem protegida pela mídia. Isso, porém, dispensa maiores explicações: basta somar o tempo de publicidade que os bancos ocupam na grande mídia para concluir que sabem muito bem comprar discrição, mais do que apoio. Quanto a compra de parlamentares, ora essa... eles são os melhores operadores de caixa dois e lavadores de dinheiro.


Entretanto, há um único risco para o sistema bancário brasileiro: a eventual delação premiada de Antônio Palocci. Ele se ofereceu para isso e sugeriu que tem muita, muita coisa para contar. Na verdade, diante do esgotamento de delações nas áreas de empreiteiras e de carne, há pouca coisa para Palocci contar como novidade capaz de lhe atenuar a pena. Restam os bancos. É significativo que Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato ainda não se manifestaram a favor dessa delação. Curioso. Afinal, seria a mais alta autoridade dos governos do PT a prestar esse serviço à Nação.