quinta-feira, 27 de julho de 2017

Basta!


“Não há mais o que esperar. É preciso reagir a partir de onde estamos, com as armas de que dispomos. É preciso fazer proliferar as iniciativas, mesmo que no plano micro, para afirmar que não aceitamos a investida criminosa contra o povo brasileiro e o próprio País”


O sociólogo Laymert Garcia dos Santos, professor titular do departamento de Sociologia/IFCH da Universidade Estadual de Campinas.


Como nos tempos do fascismo, o intolerável se infiltra aos poucos. Mas já está nos nossos bairros, na nossa porta (na periferia do Rio, de São Paulo e outras grandes cidades faz tempo que ele enegrece e enluta a vida dentro das casas).  Foi essa pulsão de morte, explodindo na nossa cara, que levou um grupo de moradores de Pinheiros a reagir à execução à queima-roupa do catador Ricardo Nascimento pela Polícia Militar, sem razão alguma.

O que esse acontecimento nos ensina? Que a política de extermínio dos pobres no Brasil se intensificou e que, a partir de agora, a “limpeza” étnica e social passa a ser feita abertamente, à luz do dia, com requintes de sadismo.  “Cidade Linda” quer dizer especificamente isso: extermínio dos pobres, de todos os que “sujam” a beleza da paisagem da capital. “Cidade Linda” é a eliminação de tudo o que não se identifica com a Berrini, a Avenida Paulista e a Faria Lima, e os mafiosos projetos de privatização e venda dos “ativos” da metrópole.

Nessa estratégia, governo Dória e governo Alckmin mais do que convergem: há conluio e intensa cooperação (apesar da briga de foice entre os “líderes” pela candidatura à Presidência). Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana são os braços armados para a execução da “limpeza” – contando com o endosso do Judiciário e do Ministério Público, é claro.

Mas não são só eles os executantes: desde que Dória assumiu a Prefeitura, multiplicam-se as ações sádicas contra os pobres – da violência explícita na Cracolândia aos jatos de água nos moradores de rua, nas noites geladas de São Paulo, da invocação da “lei” para proibir a distribuição de sopa às intervenções constantes do rapa, tirando os míseros pertences para inviabilizar o povo de rua, passando pelo enlamear sistemático da praça que os craqueiros ocupavam…

À execução de Ricardo Nascimento, como sempre impune e acobertada pelas autoridades, seguiu-se a morte, por AVC, de Piauí, companheiro de rua do catador. No dia seguinte à morte de outros três moradores de rua mortos de frio, um deles, ironicamente, na frente da Faculdade de Saúde Pública, na avenida Doutor Arnaldo.

Têm razão os militantes do movimento que protesta contra o genocídio dos jovens negros – é política de extermínio, mesmo! Assim como no Brasil rural, proliferam os assassinatos de líderes camponeses, quilombolas e indígenas (nesta mesma semana, o “Presidente” Temer entregou aos ruralistas, na bandeja, a inviabilização de novas demarcações de terras indígenas, caracterizando, além de mais uma violação da Constituição de 1988, um crime humanitário e ambiental que já está sendo avaliado no exterior).

Não é mais possível tolerar o intolerável. A corda rompeu-se, a paciência acabou. Desde a deslegitimação programada do governo Dilma Rousseff assistimos diariamente à escalada da violência fascista em todos os níveis e esferas – a começar pelo Judiciário, que viola as leis, acoberta os desmandos e colabora na instauração do Estado de Exceção em nome de uma suposta luta “contra a corrupção”.

Não há mais o que esperar. É preciso reagir a partir de onde estamos, com as armas de que dispomos. É preciso fazer proliferar as iniciativas, mesmo que no plano micro, para afirmar que não aceitamos a investida criminosa contra o povo brasileiro e o próprio País. É preciso articular tais iniciativas até que elas se tornem um tsunami que estoure a muralha de impunidade a proteger governos ilegítimos, elites corruptas e corruptoras, juízes produtores de injustiça – pulsão de morte a sugar a vida de brasileiros como a do catador Ricardo Nascimento, cujo único “crime” foi exercer uma profissão que, segundo a BBC, é responsável pela parcela mais decisiva da reciclagem do lixo urbano, e que seria extremamente cara se fosse remunerada como deveria.

Ricardo Nascimento foi executado porque sua vida de brasileiro super-explorado não valia nada, mesmo sendo ele extremamente produtivo.


*Laymert Garcia dos Santos é professor titular do departamento de Sociologia/IFCH da Universidade Estadual de Campinas, bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Sociologia das Sociedades Industriais pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) da França e doutor em Ciências da Informação pela Universite de Paris VII – Universite Denis Diderot.

terça-feira, 25 de julho de 2017

O programa secreto do capitalismo totalitário

Sanguessugado do Outras Palavras

George Monbiot                                                           

Como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “liberdade total” do 1% mais rico

George Monbiot | Tradução: Antonio Martins

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É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [“Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível.

O trabalho da professora de História começou por acidente. Em 2013, ela deparou-se com uma casa de madeira abandonada no campus da Universidade George Mason, em Virgínia (EUA). O lugar estava repleto com os arquivos desorganizados de um homem que havia morrido naquele ano, e cujo nome é provavelmente pouco familiar a você: James McGill Buchanan. Ela conta que a primeira coisa que despertou sua atenção foi uma pilha de cartas confidenciais relativas a milhões de dólares transferidos para a universidade pelo bilionário Charles Koch1.



Suas descobertas naquela casa de horrores revelam como Buchanan desenvolveu, em colaboração com magnatas e os institutos fundados por eles, um programa oculto para suprimir a democracia em favor dos muito ricos. Tal programa está agora redefinindo a política, e não apenas nos Estados Unidos.

Buchanan foi fortemente influenciado pelo neoliberalismo de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises e pelo supremacismo de proprietários de John C Carlhoun. Este último argumentava, na primeira metade do século XIX, que a liberdade consiste no direito absoluto de usar a propriedade – inclusive os escravos – segundo o desejo de cada um. Qualquer instituição que limitasse este direito era, para ele, um agente de opressão, que oprime homens proprietários em nome das massas desqualificadas.

James Buchanan reuniu estas influências para criar o que chamou de “teoria da escolha pública. Argumentou que uma sociedade não poderia ser considerada livre exceto se cada cidadão tivesse o direito de vetar suas decisões. Queria dizer que ninguém deveria ser tributado contra sua vontade. Mas os ricos, dizia ele, estavam sendo explorados por gente que usa o voto para reivindicar o dinheiro que outros ganharam, por meio de impostos involuntários usados para assegurar o gasto e o bem-estar social. Permitir que os trabalhadores formassem sindicatos e estabelecer tributos progressivos eram, sempre segundo sua teoria, formas de “legislação diferencial e discriminatória” sobre os proprietários do capital.

Qualquer conflito entre o que ele chamava de “liberdade” (permitir aos ricos fazer o que quiserem) e a democracia deveria ser resolvido em favor da “liberdade”. Em seu livro The Limits of Liberty [“Os limites da liberdade”], ele frisou que “o despotismo pode ser ser a única alternativa para a estrutura política que temos”. O despotismo em defesa da liberdade…

Ele prescrevia o que chamou de uma “revolução constitucional”: criar barreiras irrevogáveis para reduzir a escolha democrática. Patrocinado durante toda sua vida por fundações riquíssimas, bilionários e corporações, ele desenvolveu uma noção teórica sobre o que esta revolução constitucional seria e uma estratégia para implementá-la.

Ele descreveu como as tentativas de superar a segregação racial no sistema escolar do sul dos Estados Unidos poderiam ser frustradas com o estabelecimento de uma rede de escolas privadas, patrocinadas pelo Estado. Foi ele quem primeiro propôs a privatização das universidades e cobrança de mensalidades sem nenhum subsídio estatal: seu propósito original era esmagar o ativismo estudantil. Ele recomendou a privatização da Seguridade Social e de muitas outras ações do Estado. Queria romper os laços entre os cidadãos e o governo e demolir a confiança nas instituições públicas. Ele queria, em síntese, salvar o capitalismo da democracia.

Em 1980, pôde colocar este programa em prática. Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatazação, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.

Nada disso perturbou a Academia Sueca que, por meio de Assar Lindbeck, um devoto na Universidade de Estocolomo, conferiu a James Buchanan o Nobel de Economia de 1986. Foi uma das diversas decisões que tornaram duvidosa a honraria.

Mas seu poder realmente intensificou-se quando Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.

Nancy MacLean afirma que Charles Koch despejou milhões de dólares no trabalho de Buchanan na Universidade George Mason, cujos departamentos de Direito e Economia parecem muito mais thinktanks corporativos que instituições acadêmicas. Ele encarregou o economista de selecionar o “quadro” revolucionário que implementaria seu programa (Murray Rothbard, do Cato Institute, fundado por Koch, havia sugerido ao bilionário estudar as técnicas de Lenin e aplicá-las em favor da causa ultraliberal). Juntos, começaram a desenvolver um programa para mudar as regras.

Os documentos que Nancy Maclean descobriu mostram que Buchanan via o sigilo como crucial. Ele afirmava a seus colaboradores que “o sigilo conspirativo é essencial em todos os momentos”. Ao invés de revelar seu objetivo último, eles deveriam agir por meio de etapas sucessivas. Por exemplo, ao tentar destruir o sistema de Seguridade Social, sustentariam que estavam salvando-o e argumentariam que ele quebraria sem uma série de “reformas” radicais. Aos poucos, construiriam uma “contra-inteligência”, articulada como uma “vasta rede de poder político” para, ao final, constituir um novo establishment.

Por meio da rede de thinktanks financiada por Koch e outros bilionários; da transformação do Partido Republicano; de centenas de milhões de dólares que destinaram a disputas legislativas e judiciais; da colonização maciça do governo Trump por membros de sua rede e de campanhas muito efetivas contra tudo – da Saúde pública às ações para enfrentar a mudança climática, seria justo dizer que a visão de mundo de Buchanan está aflorando nos EUA.

Mas não apenas lá. Ler seu livro desvendou, para mim, muito da política britânica atual. O ataque às regulamentações evidenciado pelo incêndio da Torre Grenfell, a destruição dos serviços públicos por meio da “austeridade”, a regras de restrição do orçamento, as taxas universitárias e o controle das escolas: todas estas medidas seguem à risca o programa de Buchanan.

Em um aspecto, ele estava certo: há um conflito inerente entre o que ele chamava de “liberdade econômica” e a liberdade política. Deixar os bilionários de mãos livres significa, para todos os demais, pobreza, insegurança, contaminação das águas e do ar, colapso dos serviços públicos. Como ninguém votará em favor deste programa, ele só pode ser imposto por meio de decepção e controle autoritário. A escolha é entre o capitalismo irrestrito e a democracia. Não se pode ter os dois.

O programa de Buchanan equivale à prescrição de capitalismo totalitário. E seus discípulos apenas começaram a implementá-lo. Mas ao menos, graças às descobertas de Nancy Maclean, agora podemos compreender a agenda. Uma das primeiras regras da política é conhecer seu inimigo. Estamos a caminho.

1Nos últimos anos, reportagens e vídeos têm começado a jogar luz sobre a atividade política dos irmãos Charles e David Koch, e seus vínculos com a ultra-direita nos EUA e em outras parte do mundo. Vale assistir, por exemplo, a Koch Brothers exposed, documentário de Robert Greenwald (https://www.youtube.com/watch?v=2N8y2SVerW8); ou ler “Por dentro do império tóxico dos irmãos Koch”, publicado pela revista Rolling Stones (em inglês) http://www.rollingstone.com/politics/news/inside-the-koch-brothers-toxic-empire-20140924


Cara do Pinho Sol x filho da desembargadora: o retrato da Justiça seletiva do Brasil.

Via DCM


 Joaquim de Carvalho

Rafael, o cara do Pinho Sol: 16 anos anos de prisão em condenação sem provas.

Desde que foi divulgada a notícia do Habeas Corpus concedido em favor do filho da presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Freitas Borges, a caixa de comentários do DCM ficou lotada de mensagens que comparam o caso de Breno a outros que envolvem pessoas pobres, em geral negros.

Nenhuma comparação é tão simbólica quanto a de Rafael Braga, conhecido como “o cara do Pinho Sol”.


Em 2013, Rafael, que é negro e era catador de recicláveis (latinha principalmente), foi preso sob acusação de produzir coquetel molotov para uso nos protestos.

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Rafael tinha nas mãos duas garrafas, uma de desinfetante, outra de cloro, encontradas, segundo ele, na garimpagem que fazia na rua.

Rafael foi condenado, mesmo sem provas, por fabricar os artefatos explosivos. Quando foi colocado em regime aberto, com tornozeleira, voltou a ser detido, na comunidade do Cruzeiro.

A polícia diz que ele portava 0,6 gramas de maconha e tinha um morteiro. Foi acusado de associação para o tráfico.

Como na prisão em 2013, não havia provas, mas o juiz Ricardo Coronha o condenou assim mesmo, com o argumento de que não poderia duvidar da palavra dos policiais.

“Nos depoimentos policiais acima mencionados, nada há que elida a veracidade das declarações feitas pelos agentes públicos que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais acima referidos foram apresentados de forma coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor, já estando superada a alegação de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova”, escreveu o magistrado.

Rafael está preso no Complexo de Bangu e não deverá sair de lá tão cedo. Tem uma condenação de 5 anos por causa do desinfetante e outra de 11 anos pela condenação por tráfico.

Já o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, Breno Solon Borges, tinha sido preso por porte ilegal de arma, foi apanhado em flagrante com 130 quilos de maconha, uma pistola 9 milímetros e farta munição para armas de uso restrito.

Estava sendo investigado por planejar o resgate de um chefe do tráfico no Estado, recolhido numa penitenciária, e por negociar droga com o PCC. É dono de várias empresas e ostentava, no facebook, uma vida nababesca.

Breno ficou três meses na cadeia e conseguiu o habeas corpus para se tratar numa clínica, pois teria síndrome de boderline e seria dependente químico.

A libertação dele foi concedida por dois desembargadores, depois que um juiz de primeira instância, dada a gravidade da acusação, não concordou em transferir Breno para uma clínica.

O compromisso da defesa é que a desembargadora Tânia será tutora do filho.

139 quilos x 0,6 gramas

Os dois casos escancaram a seletividade da Justiça brasileira.. Um caso é no Rio, outro no Mato Grosso do Sul, mas nas duas decisões há um fundamento subjetivo: a justiça de classe.

O que vale para uns, não vale para outros.

Este mesmo princípio de dois pesos e duas medidas se aplica a ação judiciária em casos de administração pública.

A jornalista Maria Cristina Fernandes mostrou como o governo do Estado de São Paulo está sendo blindado pelo Judiciário. Alckmin ganhou todas as vezes em que precisou recorrer à presidência do Tribunal de Justiça, em ações de seu interesse.

O levantamento foi feito por uma pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon, que analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

O estudo, base da tese de doutorado da pesquisadora, será divulgado em livro, com o título “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”.

Fernando Haddad, quando foi prefeito de São Paulo, chegou a comparar as ações do Ministério Público propostas contra sua gestão com a da gestão anterior, de José Serra/Gilberto Kassab.

A desproporção era 5 para 1.

Um exemplo dessa seletividade: a Justiça proibiu Haddad de usar o dinheiro arrecado com as multas para pagar salários na CET. Já na gestão de João Doria, a mesma justiça liberou as multas para pagar os agentes de trânsito.

O modelo de uma balança com dois pesos e duas medidas vem da cúpula do Judiciário.

Como entender que o mensalão do PSDB, de Minas Gerais, gênese do mensalão do PT, em Brasília, não teve decisão efetiva ainda?

O caso é anterior, mas o Supremo não quis julgá-lo e mandou para a primeira instância, quando o ex-presidente nacional do partido, Eduardo Azeredo, renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado.

Esse mesmo princípio não valeu para o caso de José Genoíno.

Lula foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir a Casa Civil, no governo Dilma, numa decisão fundamentada pela interpretação de que era desvio de finalidade: ele estaria sendo nomeado para garantir foro privilegiado.

No governo Temer, Moreira Franco foi promovido a ministro, através de medida provisória, depois que foi alvo da denúncia de corrupção e, com isso, garantiu o foro privilegiado.

O mesmo Supremo que proibiu Lula de assumir o Ministério, numa época em que a presença de Lula, como articulador político de Dilma daria outro rumo ao governo, liberou o foro privilegiado para Moreira Franco.

Justiça pune os pobres e pune também quem faz políticas para pobres e poupa os ricos e poupa também quem faz política para ricos.

Há muitos outros exemplos.

No gabinete dos juízes brasileiros, reina a máxima expressa pelo ministro Marco Aurélio Mello, na decisão que devolveu o mandato para o senador Aécio Neves — flagrado pedindo 2 milhões de reais a um empresário corrupto a quem oferecia vantagens.

O ministro disse que se tratava de um homem com “carreira notável”, “chefe de família”.

A decisão que libertou Breno, filho de desembargadora e liberado pela ação de dois desembargadores, segue o mesmo padrão cultural:

Ele também pertence a um mundo de pessoas com carreiras notáveis e de chefes da família.

Já para Rafael, o cara do Pinho Sol, a realidade é a que foi expressa num muro da comunidade onde ele tirou foto, no curso período em que cumpriu pena em regime aberto (com tornozeleira):

— O Estado te esmaga de cima para baixo.

Por conta desta foto, exposta em rede social, passou dez dias em solitária.


A Justiça é implacável. Com os pobres.

Wanderley Guilherme dos Santos: Moro, um juiz 'fora da ordem'

Sanguessugado do Segunda Opinião


O JUIZ QUE SEQUESTRA LIBERDADE

Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?


Wanderley Guilherme dos Santos

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.

Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?

As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis. Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.


Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas. De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?

segunda-feira, 24 de julho de 2017

A casta judiciária é insaciável, sem limites

Sanguessugado do Tijolaço


Associação de juízes lança nota. Não contra privilégios, mas por um Moro incriticável

Fernando Brito

morodeus

Li que a Associação dos Juízes Federais lançou uma nota hoje .

Achei que era contra as maracutaias togadas que fazem muitos – põe muitos nisso! – tribunais de Justiça e que, ainda hoje, foram objeto de reportagem do Correio Braziliense onde se diz que “Mesmo impondo um teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 mil“.

Mas lá na matéria mesmo tem uma declaração do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, dizendo que há irregularidades e que a entidade está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça para  “informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão”. E diz: “que todos recebam, ou ninguém”.

Se é irregular, inconstitucional como pode um juiz dizer “que todos recebam” o que é indevido? Assim, é capaz de alguém interpretar que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

E fica meio capenga a explicação do doutor se a gente olha a edição de O Globo do dia 23 de outubro do ano passado onde estão as estatísticas dos vencimentos dos desembargadores federais, também associados da Ajufe, onde – além do rompimento generalizado do teto – há situações inacreditáveis, como a do TRF-5 (no Recife) onde apenas 0,5% dos vencimentos está abaixo do teto constitucional de R$ 33.763.

Mas a nota da Ajufe não foi para isso.

Foi para se dizer indignada com “a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas” a Sérgio Moro,  que “está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”.

Quer dizer que nem parlamentar pode criticar “São Moro”? Quer dizer que ele pode se exibir, em atos nitidamente publicitários, posar aqui e lá fora como “salvador da pátria”, que sua mulher pode manter uma página no facebook como o título infantil de “Eu MORO com ele”, dar entrevistas com tiradas demagógicas do tipo “quem manda lá em casa sou eu” e todos têm de ficar quietos, assistindo o desfile da vaidade messiânica?

A única obrigação que se tem em relação a juízes e sentenças é cumpri-las, não a de calar-se diante delas. Intimidação é uma associação de juízes vir pretender interditar o debate – inclusive parlamentar – sobre o conteúdo, a forma e a motivação de uma sentença. Se é ofensa pessoal, o Dr. Moro parece conhecer Direito o suficiente para, querendo, processar quem o ofenda moralmente, sem pedir ajuda para a “turma”, não é?

A ditadura do judiciário, doutores, não está completa ainda.

A associação faria melhor se levantasse a voz para a violação da Constituição que se faz todo mês, que não precisa de “domínio do fato” nem de “convicções” para ser provada. Basta o contracheque.

Afinal, o Dr. Moro não usou aquela frase de efeito para dizer que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.


Os juízes se incluem aí ou para eles isso “não vem ao caso”?